O que é o arrolamento judicial e quando a tradução é exigida?
O arrolamento judicial é um procedimento simplificado para partilha de bens de pessoas falecidas, realizado quando há consenso entre os herdeiros. Nos casos em que documentos relevantes estão em idioma estrangeiro — como certidões de nascimento, óbito, casamento, testamentos ou declarações bancárias — é obrigatória a tradução juramentada desses arquivos para que possam ser aceitos no processo judicial brasileiro.
Quais documentos podem precisar de tradução?
Durante o processo de arrolamento, os seguintes documentos emitidos no exterior com frequência precisam ser traduzidos:
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Certidão de óbito
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Certidão de nascimento ou casamento de herdeiros
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Testamento internacional
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Escrituras de bens localizados fora do Brasil
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Declarações bancárias, escrituras ou contratos
Como garantir validade jurídica?
Para que a tradução seja válida judicialmente no Brasil, ela deve ser feita por um tradutor público juramentado habilitado. Em alguns casos, também será necessário apostilar o documento original (segundo a Convenção de Haia), garantindo sua autenticidade perante a Justiça brasileira.
Evite atrasos ou indeferimentos no processo judicial: conte com uma empresa especializada para realizar a tradução correta dos documentos.
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