Por que Portugal exige tradução juramentada em processos de adoção
Para que uma adoção realizada no Brasil tenha validade legal em Portugal — seja para registro civil, obtenção de nacionalidade, residência ou integração familiar — é necessário apresentar todos os documentos do processo traduzidos oficialmente para o português europeu.
Mesmo sendo países lusófonos, Brasil e Portugal possuem sistemas jurídicos diferentes, e por isso a legislação portuguesa exige tradução juramentada de todos os documentos relacionados à adoção.
Sem essa tradução, o processo não pode ser homologado, registrado ou reconhecido pelas autoridades portuguesas.
Quais documentos de adoção precisam ser traduzidos
Os cartórios e tribunais portugueses podem solicitar, entre outros:
- Sentença de adoção
- Termo de guarda provisória
- Certidões de nascimento atualizadas
- Mandados e despachos judiciais relacionados
- Laudos psicossociais
- Relatórios de acompanhamento pós-adotivo
- Documentos pessoais dos adotantes
- Certidões de antecedentes e comprovantes exigidos no processo
Todos os documentos do processo brasileiro precisam estar completos, atualizados e totalmente traduzidos.
Apostilamento: etapa fundamental antes da tradução
Como Brasil e Portugal fazem parte da Convenção de Haia, é obrigatório:
- Apostilar os documentos brasileiros originais
- Somente depois realizar a tradução juramentada
O apostilamento confirma a autenticidade jurídica do documento para que tenha validade internacional.
Em alguns casos, o tribunal português pode exigir também o apostilamento da própria tradução.
Diferenças entre português brasileiro e português europeu nos documentos legais
Apesar de similares, os sistemas jurídicos utilizam terminologias diferentes.
Por isso, a tradução deve seguir rigorosamente o vocabulário legal português, como:
- Sentença judicial transitada em julgado
- Acordão
- Registo civil
- Adoção plena
- Tutela e responsabilidades parentais
Uma tradução inadequada pode gerar dúvidas no tribunal e atrasar a homologação.
Como funciona o processo de tradução juramentada para adoção em Portugal
- Os documentos são enviados em PDF ou imagem legível.
- O tradutor juramentado realiza a tradução completa, fiel e certificada.
- O documento traduzido passa por revisão jurídica especializada.
- A tradução é entregue em formato digital e/ou físico.
- Quando necessário, a tradução é apostilada antes do envio.
Todo o processo deve ser conduzido com atenção, já que envolve documentos sensíveis e confidenciais.
Erros que podem comprometer a regularização da adoção
- Enviar documentos brasileiros sem apostilamento
- Omitir partes fundamentais do processo judicial
- Usar tradução simples ou automática
- Enviar certidões vencidas (muitas têm validade de 90 dias)
- Inconsistências entre nomes, datas ou dados pessoais
Qualquer falha pode atrasar significativamente o processo em Portugal.
Como a Eko’s Traduções garante segurança e conformidade
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