Por que tribunais portugueses exigem tradução juramentada
Quando uma procuração, mandato judicial, declaração de representação ou qualquer documento de autoridade legal é emitido no Brasil e precisa ser utilizado em processos judiciais em Portugal, ele deve estar acompanhado de tradução juramentada para o português europeu.
Isso ocorre porque os tribunais portugueses exigem que todos os documentos estrangeiros tenham validade legal, clareza terminológica e equivalência jurídica, o que só é garantido por uma tradução juramentada feita por profissional habilitado.
Usar tradução simples ou tradução automática resulta em recusa imediata do documento.
Quais documentos jurídicos precisam ser traduzidos
Os tribunais de Portugal podem exigir tradução juramentada de:
- Procurações simples ou específicas
- Procurações ad judicia
- Mandatos gerais ou especiais
- Termos de representação e autorizações
- Atas, contratos e declarações relacionados ao processo
- Documentos pessoais vinculados à representação legal
Sempre consulte o advogado responsável, pois cada caso pode exigir documentos adicionais.
Diferenças entre português do Brasil e português de Portugal — e por que isso importa
Embora os dois idiomas sejam variantes da mesma língua, há diferenças jurídicas importantes:
- Termos processuais distintos
- Expressões legais próprias do sistema judicial português
- Estruturas de mandato e representação diferentes
- Terminologia específica usada pelos tribunais e conservatórias
Por isso, o tradutor precisa conhecer não apenas o idioma, mas também o contexto jurídico português, garantindo precisão e aceitação.
Apostilamento de Haia: quando é necessário
Para que a procuração ou mandato seja aceito em Portugal, geralmente é necessário:
- Apostilar o documento original emitido no Brasil
- Apostilar a tradução juramentada, quando solicitado
Esse apostilamento assegura autenticidade internacional segundo a Convenção de Haia.
Alguns advogados ou tribunais exigem ambos apostilamentos; outros, apenas do original. Sempre confirme com antecedência.
Como evitar atrasos no processo judicial
Para que tudo seja aceito de primeira, atenção a alguns pontos:
- Solicite a tradução com um tradutor público juramentado
- Envie documentos nítidos, atualizados e completos
- Confira se há necessidade de firma reconhecida no original
- Alinhe com o advogado os termos corretos do mandato
- Apostile conforme solicitado pelo tribunal
Erros ou omissões podem atrasar audiências e prejudicar o andamento do processo.
Como a Eko’s Traduções garante segurança e precisão
A Eko’s conta com tradutores juramentados especializados em documentos jurídicos, oferecendo:
- Tradução fiel, precisa e reconhecida legalmente
- Terminologia adequada ao sistema jurídico português
- Suporte completo sobre apostilamento
- Confidencialidade absoluta
- Entrega ágil para atender prazos processuais
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