O Apostilamento de Haia traduções juramentadas é uma convenção para desburocratizar a aceitação de documentos entre os países signatários do acordo.
Neste artigo vamos discutir como surgiu o apostilamento, para que ele serve, e o que você deve procurar quando precisar desse serviço.
O que é o Apostilamento de Haia?
Seu nome completo é “Convenção relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros”; mas, por ser um nome muito longo, tornou-se conhecida como Apostilamento de Haia ou Apostila de Haia.
A palavra “apostila” no contexto desse acordo vem da palavra francesa “apostile” , no sentido de um acréscimo a um título ou diploma oficial para a sua comprovação.
Esse acordo foi assinado no âmbito da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado, no dia 5 de outubro de 1961, na cidade de Haia, nos Países Baixos.
Seu objetivo principal é validar os documentos públicos de um país e suas traduções, para que tenham valor legal nos países que são signatários do acordo.
O Brasil começou a fazer parte da convenção da Apostila em 2015, a partir de um decreto presidencial.
Qual a função do apostilamento de Haia traduções juramentadas?
O apostilamento funciona como um certificado de que a assinatura do documento é válida e feita por um servidor público no exercício de suas funções.
Isso faz com que o documento passe a ser reconhecido em todos os 126 países que são signatários da Apostila de Haia.
Esse serviço é muito utilizado, por exemplo, em diplomas exigidos para o ingresso em cursos ou para começar um trabalho no exterior.
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