Dia da Constituição – conheça a história da nossa lei máxima

24 jan, 2024

Imagem com a bandeira do brasil e a frase dia da constituição federal - 24 de janeiro

A Constituição Federal é o documento que contém as leis máximas que regem o nosso país. No dia 24 de janeiro comemoramos o Dia da Constituição Federal, escolhido para lembrar-nos desse importante marco civilizatório nacional.

Neste artigo, vamos buscar compreender algumas das Constituições pelas quais nosso país passou, seus momentos históricos e a importância da nossa última carta magna.

As Constituições do Brasil

Em sua história como país independente, o Brasil contou com sete Constituições, vamos conhecê-las:

  • Constituição Política do Império do Brasil – Outorgada por D. Pedro I em 1824, é a primeira Constituição do país independente. Considerada uma das mais liberais da sua época, foi escrita por um “conselho de notáveis” escolhidos pelo Imperador, depois que este dissolveu a Assembleia Constituinte, que queria criar uma monarquia simbólica. Esta Constituição é marcada pela instituição do Poder Moderador exclusivo do Imperador, que poderia vetar qualquer lei aprovada pela Assembleia Legislativa;
  • Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil – Primeira Constituição do período republicano, foi promulgada em 1891. Marca o fim do Poder Moderador, sendo o Estado Brasileiro constituído por três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, e governado como um presidencialismo. Teve um caráter descentralizador, dando mais poder e autonomia aos Estados. Foi inspirada na Constituição dos Estados Unidos;
  • Constituição Brasileira de 1934 – foi a mais breve Constituição. Resultado das exigências da população para a modernização do Estado Brasileiro, como na Revolução Constitucionalista de 1932. Conta com avanços importantes, que buscavam diluir o poder político, até então nas mãos das grandes oligarquias rurais. Instituiu o voto obrigatório acima de 18 anos, bem como o tornou secreto e expandiu esse direito para as mulheres. Também foi responsável pela criação das justiças do trabalho e eleitoral;
  • Constituição Brasileira de 1937 – Outorgada por Getúlio Vargas, deu início ao período ditatorial conhecido como “Estado Novo”. De forte inspiração fascista, concentrou os poderes do legislativo e do executivo nas mãos do presidente, que passaria a ser eleito de maneira indireta para um mandato de 6 anos. O presidente seria responsável por indicar os governadores estaduais e esses os prefeitos dos municípios, essencialmente centralizando todo o poder político nas mãos do presidente. A Constituição também retirava outros direitos, como o direito à greve e admitiu a pena de morte;
  • Constituição dos Estado Unidos do Brasil – promulgada em 1946 pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, ela encerra o período ditatorial do Estado Novo e retoma as liberdades e direitos previstos na carta de 1934. Foi a primeira a contar com uma bancada comunista em sua elaboração, garantindo um amplo espectro de visões sociais ao novo texto;
  • Constituição Brasileira de 1967 – foi a Constituição que buscou legitimar a ditadura implantada após o golpe cívico-militar de 1964. Redigida pelo Parlamento depois do afastamento da oposição, teve supervisão e forte influência dos militares que tomaram o poder. Ela retirou direitos de greve e manifestação dos trabalhadores, além do direito ao voto para presidente e abriu a possibilidade de decretos de leis de banimento e censura.

Estas foram as 6 primeiras Constituições do nosso país. A sétima e atual merece uma parte só para ela.

Constituição da República Federativa do Brasil

Apelidada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no ano de 1988 após os anos da ditadura. Marcado pelo intervalo ditatorial que durou de 1964 até 1985, o povo brasileiro exigia liberdade e direitos a todos.

A Carta Magna de 1988 marca diversos avanços sociais importantes, como nos campos do direito das mulheres e dos indígenas. Ela também reestabelece a liberdade de expressão e organização, permitindo ao povo se unir em diversos partidos, independente da ideologia, excetuando-se claro os crimes do discurso de ódio e das apologias ao fascismo.

Também retorna o direito ao voto direto para presidente, governadores e prefeitos.

A Constituição atual é considerada uma das mais avançadas de todo o mundo, devendo ser motivo de orgulho para todos os brasileiros.

Não perca nenhuma atualização da Eko’s Traduções! Siga nossas redes sociais:

Instagram

Facebook

Linkedin

A importância da tradução técnica para o sucesso do seu negócio

No ambiente empresarial atual, a tradução técnica desempenha um papel essencial. A precisão é vital em setores como tecnologia, engenharia e medicina, onde um pequeno erro pode resultar em consequências graves. Garantir que a tradução técnica seja correta é...

Tradução juramentada em espanhol: garantindo a validade dos seus documentos

Nosso mundo atual está cada vez mais interligado, pessoas e empresas expandiram sua área de atuação. Nesse sentido, a tradução juramentada tornou-se indispensável. Empresas que operam em mercados que tem a língua espanhola como o seu idioma oficial precisam garantir...

Tradução jurídica: a importância de um serviço de alta qualidade

No mundo corporativo cada vez mais integrado que vivemos, a tradução jurídica é essencial para garantir a comunicação eficaz e a consistência legal de processos internacionais. Documentos legais mal traduzidos podem gerar sérios problemas, incluindo disputas judiciais...

Tradutor português para o inglês: como encontrar o profissional certo

No cenário global atual, uma tradução precisa pode ser a diferença entre o sucesso e o fracasso nos negócios internacionais. Um tradutor português para o inglês qualificado é essencial para garantir que as mensagens sejam transmitidas de forma clara e correta,...

O papel do profissional de tradução na comunicação global

No cenário globalizado atual, a comunicação eficaz é vital para o sucesso dos negócios. A capacidade de comunicar-se claramente em diferentes idiomas é um diferencial competitivo, e é aqui que o profissional de tradução se torna essencial. Eles garantem que as...

Tradução Jurídica: Precisão e conformidade legal

No mundo corporativo globalizado, a tradução jurídica desempenha um papel crucial. Documentos legais mal traduzidos podem resultar em sérios problemas jurídicos e financeiros. A precisão é essencial para garantir que contratos, acordos e outros documentos legais...

Guia completo da tradução juramentada para cidadania italiana

A busca pela cidadania italiana tem se tornado cada vez mais comum, especialmente entre descendentes de italianos que desejam se reconectar com suas raízes. Uma parte crucial desse processo é garantir que todos os documentos necessários sejam traduzidos corretamente....

Tudo o que você precisa saber sobre tradução juramentada em inglês para documentos oficiais

O inglês é a língua franca do mundo atual, por isso, garantir a precisão na tradução de documentos oficiais para o inglês é essencial. Uma tradução incorreta pode causar sérias dificuldades legais e financeiras, já que causa atrasos e complicações desnecessárias. A...

O que é tradução juramentada com Apostila de Haia?

Com a crescente integração dos mercados globais e a consequente necessidade da padronização de documentos legais, a tradução juramentada com Apostila de Haia torna-se fundamental para a validade de documentos oficiais em diferentes países. Garantir que seus documentos...

Locais para realizar tradução juramentada

A tradução juramentada é essencial para documentos oficiais, como certidões de nascimento, contratos internacionais e diplomas acadêmicos. A falta de uma tradução adequada pode resultar em problemas legais e atrasos nos processos. Por isso, saber onde encontrar...