A Constituição Federal é o documento que contém as leis máximas que regem o nosso país. No dia 24 de janeiro comemoramos o Dia da Constituição Federal, escolhido para lembrar-nos desse importante marco civilizatório nacional.
Neste artigo, vamos buscar compreender algumas das Constituições pelas quais nosso país passou, seus momentos históricos e a importância da nossa última carta magna.
As Constituições do Brasil
Em sua história como país independente, o Brasil contou com sete Constituições, vamos conhecê-las:
- Constituição Política do Império do Brasil – Outorgada por D. Pedro I em 1824, é a primeira Constituição do país independente. Considerada uma das mais liberais da sua época, foi escrita por um “conselho de notáveis” escolhidos pelo Imperador, depois que este dissolveu a Assembleia Constituinte, que queria criar uma monarquia simbólica. Esta Constituição é marcada pela instituição do Poder Moderador exclusivo do Imperador, que poderia vetar qualquer lei aprovada pela Assembleia Legislativa;
- Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil – Primeira Constituição do período republicano, foi promulgada em 1891. Marca o fim do Poder Moderador, sendo o Estado Brasileiro constituído por três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, e governado como um presidencialismo. Teve um caráter descentralizador, dando mais poder e autonomia aos Estados. Foi inspirada na Constituição dos Estados Unidos;
- Constituição Brasileira de 1934 – foi a mais breve Constituição. Resultado das exigências da população para a modernização do Estado Brasileiro, como na Revolução Constitucionalista de 1932. Conta com avanços importantes, que buscavam diluir o poder político, até então nas mãos das grandes oligarquias rurais. Instituiu o voto obrigatório acima de 18 anos, bem como o tornou secreto e expandiu esse direito para as mulheres. Também foi responsável pela criação das justiças do trabalho e eleitoral;
- Constituição Brasileira de 1937 – Outorgada por Getúlio Vargas, deu início ao período ditatorial conhecido como “Estado Novo”. De forte inspiração fascista, concentrou os poderes do legislativo e do executivo nas mãos do presidente, que passaria a ser eleito de maneira indireta para um mandato de 6 anos. O presidente seria responsável por indicar os governadores estaduais e esses os prefeitos dos municípios, essencialmente centralizando todo o poder político nas mãos do presidente. A Constituição também retirava outros direitos, como o direito à greve e admitiu a pena de morte;
- Constituição dos Estado Unidos do Brasil – promulgada em 1946 pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, ela encerra o período ditatorial do Estado Novo e retoma as liberdades e direitos previstos na carta de 1934. Foi a primeira a contar com uma bancada comunista em sua elaboração, garantindo um amplo espectro de visões sociais ao novo texto;
- Constituição Brasileira de 1967 – foi a Constituição que buscou legitimar a ditadura implantada após o golpe cívico-militar de 1964. Redigida pelo Parlamento depois do afastamento da oposição, teve supervisão e forte influência dos militares que tomaram o poder. Ela retirou direitos de greve e manifestação dos trabalhadores, além do direito ao voto para presidente e abriu a possibilidade de decretos de leis de banimento e censura.
Estas foram as 6 primeiras Constituições do nosso país. A sétima e atual merece uma parte só para ela.
Constituição da República Federativa do Brasil
Apelidada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no ano de 1988 após os anos da ditadura. Marcado pelo intervalo ditatorial que durou de 1964 até 1985, o povo brasileiro exigia liberdade e direitos a todos.
A Carta Magna de 1988 marca diversos avanços sociais importantes, como nos campos do direito das mulheres e dos indígenas. Ela também reestabelece a liberdade de expressão e organização, permitindo ao povo se unir em diversos partidos, independente da ideologia, excetuando-se claro os crimes do discurso de ódio e das apologias ao fascismo.
Também retorna o direito ao voto direto para presidente, governadores e prefeitos.
A Constituição atual é considerada uma das mais avançadas de todo o mundo, devendo ser motivo de orgulho para todos os brasileiros.
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