Temos como noção comum que o Latim é uma “língua morta”; porém, no meio jurídico ele continua bastante vivo. Por isso, deve-se redobrar a atenção quando o assunto é a tradução de documentos judiciais.
Neste artigo vamos buscar compreender o porquê de o Latim ser usado no mundo jurídico, algumas expressões mais comuns e as dificuldades que isso impõe para a tradução jurídica.
Porque se utiliza o Latim?
O Império Romano em seu auge se estendeu por grande parte da Europa, do Oriente Médio e do Norte da África. Para o controle de todas essas regiões, a língua franca utilizada para todos os assuntos de Estado era o Latim.
Roma é considerada a principal precursora do direito moderno ocidental, devido ao seu trabalho de compilação e escrita de códigos jurídicos para diversas áreas.
Na Idade Média, com a queda do Império Romano e a fragmentação da Europa em vários Reinos, o Latim continuou sendo a língua utilizada para comunicação de alto nível entre esses Estados e em seus ordenamentos jurídicos internos.
Assim, o Latim se manteve como língua tradicional do mundo jurídico, fazendo com que, mesmo após a adoção da língua de cada país, algumas expressões continuassem em Latim, facilitando a compreensão de conceitos enraizados no ordenamento jurídico ocidental.
Algumas expressões jurídicas em Latim
Agora, vamos conhecer algumas das expressões em Latim que são utilizadas com mais frequência no mundo jurídico e sua tradução para o português:
- Habeas corpus – “tenha seu corpo”, é utilizada para proteger a liberdade de locomoção de alguém, quando sob ameaça de prisão;
- In dubio pro reo – “na dúvida, em favor do réu”, conceito jurídico que dita que, não havendo certeza sobre a culpa do réu, ele deve ser considerado inocente;
- Data Venia – “dada a licença”, solicitação cordial utilizada para apresentar um argumento discordante de alguém;
- Conditio sine qua non – “condição sem a quão não”, se refere a uma condição indispensável;
- Erga omnes – “Para todos”, significa que a decisão vale para todas as partes.
Por que utilizar um serviço de tradução de documentos judiciais?
Devido ao seu peso legal, qualquer documento judicial exige que a tradução seja extremamente precisa, para não haver diferentes interpretações sobre o que está escrito.
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