Expressões jurídicas latinas – os cuidados na tradução de documentos judiciais

29 jan, 2024

imagem de livro escrito em latim, com objetivo de exemplificar o uso corrente do latim e como ele impacta a tradução de documentos judiciais

Temos como noção comum que o Latim é uma “língua morta”; porém, no meio jurídico ele continua bastante vivo. Por isso, deve-se redobrar a atenção quando o assunto é a tradução de documentos judiciais.

Neste artigo vamos buscar compreender o porquê de o Latim ser usado no mundo jurídico, algumas expressões mais comuns e as dificuldades que isso impõe para a tradução jurídica.

Porque se utiliza o Latim?

O Império Romano em seu auge se estendeu por grande parte da Europa, do Oriente Médio e do Norte da África. Para o controle de todas essas regiões, a língua franca utilizada para todos os assuntos de Estado era o Latim.

Roma é considerada a principal precursora do direito moderno ocidental, devido ao seu trabalho de compilação e escrita de códigos jurídicos para diversas áreas.

Na Idade Média, com a queda do Império Romano e a fragmentação da Europa em vários Reinos, o Latim continuou sendo a língua utilizada para comunicação de alto nível entre esses Estados e em seus ordenamentos jurídicos internos.

Assim, o Latim se manteve como língua tradicional do mundo jurídico, fazendo com que, mesmo após a adoção da língua de cada país, algumas expressões continuassem em Latim, facilitando a compreensão de conceitos enraizados no ordenamento jurídico ocidental.

Algumas expressões jurídicas em Latim

Agora, vamos conhecer algumas das expressões em Latim que são utilizadas com mais frequência no mundo jurídico e sua tradução para o português:

  • Habeas corpus – “tenha seu corpo”, é utilizada para proteger a liberdade de locomoção de alguém, quando sob ameaça de prisão;
  • In dubio pro reo – “na dúvida, em favor do réu”, conceito jurídico que dita que, não havendo certeza sobre a culpa do réu, ele deve ser considerado inocente;
  • Data Venia – “dada a licença”, solicitação cordial utilizada para apresentar um argumento discordante de alguém;
  • Conditio sine qua non – “condição sem a quão não”, se refere a uma condição indispensável;
  • Erga omnes – “Para todos”, significa que a decisão vale para todas as partes.

Por que utilizar um serviço de tradução de documentos judiciais?

Devido ao seu peso legal, qualquer documento judicial exige que a tradução seja extremamente precisa, para não haver diferentes interpretações sobre o que está escrito.

Portanto, quando precisar de uma tradução jurídica, procure a Eko’s Traduções.

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