Quanto tempo vale o apostilamento de Haia?

26 dez, 2023

O processo do apostilamento de Haia pode gerar muitas dúvidas, uma vez que é um procedimento muito específico e pouco utilizado pela maioria da população brasileira.

Neste texto vamos abordar algumas dessas dúvidas, com o foco principal em esclarecer se o apostilamento de Haia tem data de validade.

Origem da Apostila de Haia

Haia é uma cidade nos Países Baixos que ganhou o apelido de “Capital Judiciária do Mundo” por contar com grandes tribunais internacionais, como o “Tribunal permanente de arbitragem”, o “Tribunal internacional de justiça” e a “Corte Penal Internacional”.

Lá também foi assinado o Acordo de Haia durante a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado, em 1965. O Brasil, porém, só passou a fazer parte oficialmente do acordo em 2016, com a ratificação de sua assinatura pelo parlamento.

Para que serve a Apostila de Haia

A apostila é um certificado que permite tratar traduções de documentos públicos de maneira legal em todos os países-membros do Acordo de Haia.

Ou seja, para algumas utilizações, não basta que seja feita uma tradução juramentada dos documentos, mas que ele também seja apostilado, para assim passar a ter validade legal.

O apostilamento é muitas vezes requerido para:

  • Processos de obtenção de cidadania;
  • Casamentos;
  • Imigração;
  • Contratos de trabalho.

O apostilamento de Haia tem validade?

O apostilamento em si não tem um período de validade, mas segue a validade do documento ao qual ele se refere.

Por exemplo, se você precisar traduzir o seu RG, mas ele vence em julho de 2024, seu apostilamento também só será válido até essa data.

Uma dica é: sempre que você precisar fazer o apostilamento de um documento, verifique a validade dele. Se estiver próximo ao vencimento, faça a renovação e depois solicite o apostilamento, para assim evitar gastos desnecessários.

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