O processo do apostilamento de Haia pode gerar muitas dúvidas, uma vez que é um procedimento muito específico e pouco utilizado pela maioria da população brasileira.
Neste texto vamos abordar algumas dessas dúvidas, com o foco principal em esclarecer se o apostilamento de Haia tem data de validade.
Origem da Apostila de Haia
Haia é uma cidade nos Países Baixos que ganhou o apelido de “Capital Judiciária do Mundo” por contar com grandes tribunais internacionais, como o “Tribunal permanente de arbitragem”, o “Tribunal internacional de justiça” e a “Corte Penal Internacional”.
Lá também foi assinado o Acordo de Haia durante a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado, em 1965. O Brasil, porém, só passou a fazer parte oficialmente do acordo em 2016, com a ratificação de sua assinatura pelo parlamento.
Para que serve a Apostila de Haia
A apostila é um certificado que permite tratar traduções de documentos públicos de maneira legal em todos os países-membros do Acordo de Haia.
Ou seja, para algumas utilizações, não basta que seja feita uma tradução juramentada dos documentos, mas que ele também seja apostilado, para assim passar a ter validade legal.
O apostilamento é muitas vezes requerido para:
- Processos de obtenção de cidadania;
- Casamentos;
- Imigração;
- Contratos de trabalho.
O apostilamento de Haia tem validade?
O apostilamento em si não tem um período de validade, mas segue a validade do documento ao qual ele se refere.
Por exemplo, se você precisar traduzir o seu RG, mas ele vence em julho de 2024, seu apostilamento também só será válido até essa data.
Uma dica é: sempre que você precisar fazer o apostilamento de um documento, verifique a validade dele. Se estiver próximo ao vencimento, faça a renovação e depois solicite o apostilamento, para assim evitar gastos desnecessários.