Tradução Jurídica – Como é a cooperação entre países na área jurídica?

16 fev, 2024

imagem de um malhete em frente a um globo terrestre, simbolizando a cooperação entre países e a necessidade da tradução jurídica

Com a globalização avançando cada vez mais, as empresas podem se encontrar em situações que requeiram soluções legais em países diferentes do seu país de origem. Esta situação envolve a necessidade da tradução jurídica.

No texto de hoje vamos buscar compreender como se dá a cooperação internacional na área jurídica e os seus aspectos mais relevantes.

Conceitos básicos do Direito Internacional

O principal e primário conceito no direito internacional é a soberania. A soberania postula que todos os países têm direito à inviolabilidade do seu território e sobre como ele deve ser gerido, ou seja, nenhuma outra força externa ao país pode exercer suas leis se elas forem de encontro com as leis do país.

Isto faz com que os países não possam impor a aplicação de suas leis em outros países. Por exemplo, se alguém é condenado nos EUA, não se pode simplesmente chegar ao Brasil e prender essa pessoa. Deve-se solicitar às autoridades brasileiras que apliquem as medidas cabíveis de acordo com a lei do nosso país.

Outro conceito que deve ser levado em conta é o da “Teoria dos Efeitos”. Esta teoria é mais voltada ao direito empresarial internacional. Ela diz que, mesmo que uma empresa ou indivíduo não esteja no território de um país, ele pode ser processado por causar efeitos deletérios no país.

Motivos para cooperação

Os dois princípios que citamos acima demonstram por si só a necessidade de cooperação jurídica internacional.

Os países precisam mostrar para o sistema judiciário de outros países que indivíduos ou empresas transgrediram suas leis e devem ser punidos para que cessem os danos causados ou os afetados sejam ressarcidos.

A importância da tradução jurídica

Assim, com a necessidade dos sistemas judiciários de dois ou mais países cooperarem, se faz necessária a tradução jurídica.

A Eko’s Traduções tem ampla experiência na área jurídica, contando com equipe especializada para garantir a qualidade da sua tradução.

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