Por Equipe Eko's Traduções
Quem importa ou fabrica fora do Brasil para vender aqui costuma se preocupar com tributos, logística e certificações. A tradução das informações do produto aparece por último na lista, e às vezes só quando a mercadoria já está no porto. O problema é que ela não é opcional: o Código de Defesa do Consumidor exige que as informações do produto estejam em língua portuguesa.
O que a lei exige
O artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor determina que a oferta e a apresentação de produtos assegurem informações corretas, claras, precisas e ostensivas, em língua portuguesa, sobre características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade e origem, além dos riscos à saúde e à segurança. O artigo 50 acrescenta que o termo de garantia deve vir acompanhado de manual de instrução, de instalação e de uso, em linguagem didática.
Em outras palavras: um manual só em inglês, com um adesivo resumido em português, não cumpre a regra.
O que precisa ser traduzido
- Manual de instruções, instalação e uso: inclusive diagramas com legendas e tabelas de especificação.
- Rótulo e embalagem: composição, quantidade, origem, validade, modo de conservação.
- Avisos de segurança: advertências, contraindicações, cuidados com crianças e descarte.
- Termo de garantia: prazo, condições e o que fazer em caso de defeito.
- Software e telas do aparelho, quando o produto tem interface com o usuário.
Regras específicas por tipo de produto
Além do Código de Defesa do Consumidor, cada setor tem seu regulador, com exigências próprias de rotulagem:
- Inmetro: produtos de certificação compulsória, como eletrodomésticos, brinquedos e equipamentos elétricos.
- Anvisa: cosméticos, saneantes, alimentos, medicamentos e dispositivos médicos. Para quem está registrando, explicamos o dossiê em tradução para registro na Anvisa.
- Ministério da Agricultura: insumos agrícolas, produtos veterinários, rações e bebidas.
Cada uma dessas regras define o que deve aparecer, em que tamanho e em que lugar da embalagem. A tradução precisa respeitar esse formato, e por isso o texto traduzido muitas vezes volta para a diagramação.
Por que a tradução técnica faz diferença aqui
Manual de produto é texto técnico com consequência jurídica. Um aviso de segurança traduzido de forma ambígua pode gerar acidente, reclamação no Procon e responsabilização do importador. Por isso o trabalho pede:
- Terminologia consistente entre manual, rótulo e telas do produto.
- Advertências com a mesma força do original, sem suavizar nem exagerar.
- Unidades de medida, tensões e normas convertidas ou explicadas para o padrão brasileiro quando necessário.
- Controle de qualidade com conferência de números, códigos e referências cruzadas.
Saiba mais sobre a nossa tradução técnica e sobre a editoração, que devolve o manual traduzido no mesmo layout do original.
Quando começar
O momento certo é antes do embarque. A tradução de um manual extenso leva dias, a diagramação mais alguns, e a impressão da embalagem tem prazo de gráfica. Começar com o produto já no porto significa pagar armazenagem enquanto o texto fica pronto.
Perguntas frequentes
Precisa ser tradução juramentada?
Não. Manual e rótulo pedem tradução técnica. A juramentada entra quando o documento vai a um órgão como prova, por exemplo um certificado estrangeiro em um processo de registro.
Posso usar o manual traduzido pelo fabricante?
Pode, desde que esteja correto e completo. Vale uma revisão técnica antes de imprimir, porque traduções feitas fora do Brasil costumam trazer termos de Portugal ou construções artificiais.
E se o produto for vendido só pela internet?
A regra é a mesma. A página do produto e o manual digital também precisam estar em português.
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