Por Equipe Eko's Traduções
Quando uma das partes, uma testemunha ou o destinatário de uma ordem judicial está em outro país, o processo brasileiro precisa da cooperação da Justiça estrangeira. O instrumento clássico para isso é a carta rogatória: o pedido do juiz brasileiro para que a autoridade de outro país cite, intime, ouça uma testemunha ou colha uma prova. É um caminho que leva meses, e uma das causas mais comuns de atraso é evitável: a tradução.
Como a carta rogatória tramita
Em regra, a carta rogatória sai do juízo brasileiro e segue pela autoridade central, que no Brasil é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça. Dali, vai à autoridade central do país de destino, que encaminha ao órgão responsável pelo cumprimento. Quando há tratado entre os países, como a Convenção da Haia sobre citação no exterior, da qual o Brasil faz parte, o tratado define formulários e requisitos próprios.
Por que a tradução é decisiva
A autoridade estrangeira precisa entender o pedido e entregar ao destinatário documentos que ele consiga ler. Por isso, a carta e os documentos que a instruem são traduzidos para o idioma oficial do país de destino. A falta de tradução, ou uma tradução parcial, é motivo frequente de devolução, e a carta volta ao Brasil depois de meses, sem ter sido cumprida.
O que costuma ser traduzido
- A própria carta rogatória ou o formulário do tratado aplicável.
- A petição inicial ou o pedido que motiva o ato.
- A decisão que determinou a citação ou a diligência.
- A procuração e os documentos essenciais indicados pelo juízo.
- Quesitos, no caso de oitiva de testemunha ou produção de prova.
A lista exata depende do país e do tratado. Antes de traduzir, vale consultar as orientações da autoridade central para o país de destino e conferir se há exigência de idioma específico. Alguns países com mais de um idioma oficial pedem o idioma da região onde o ato será cumprido.
Quem faz a tradução
As orientações da autoridade central brasileira indicam, em regra, tradução feita por tradutor juramentado. Para idiomas sem tradutor público disponível, há alternativas previstas nas orientações. A tradução juramentada também evita questionamentos sobre a fidelidade do texto no país de destino. Veja nossa página de tradução juramentada e os idiomas que atendemos, como inglês, espanhol, italiano, francês e alemão.
Cuidados para não ter a carta devolvida
- Confirme o idioma exigido pelo país e pela região de cumprimento.
- Traduza o conjunto completo indicado pelo juízo, sem resumos.
- Verifique se nomes e endereços do destinatário estão completos e iguais em todas as peças.
- Revise prazos mencionados na decisão, que precisam aparecer corretamente na tradução.
- Mantenha cópia de tudo: se a carta voltar com pedido de complementação, você responde rápido.
O caminho contrário
Quando a carta rogatória vem do exterior para ser cumprida no Brasil, ela passa pelo Superior Tribunal de Justiça, que concede o exequatur. Documentos estrangeiros nesse fluxo também chegam traduzidos para o português. Sobre documento estrangeiro em processo brasileiro em geral, leia documento estrangeiro em processo judicial.
Perguntas frequentes
Posso citar por e-mail ou aplicativo a parte que mora fora?
Depende do país, do tratado aplicável e do entendimento do juízo. A carta rogatória continua sendo o caminho mais seguro contra nulidade.
A tradução para o inglês serve para qualquer país?
Não. O padrão é o idioma oficial do país de destino. O inglês só serve quando é idioma oficial ou quando o país declara aceitá-lo.
Quanto tempo leva a tradução?
Depende do volume. O prazo vem no orçamento, e documentos de carta rogatória podem ser priorizados quando há prazo processual.
Envie as peças da sua carta rogatória e receba o orçamento com prazo fechado em até 1 hora útil.
