Por Equipe Eko's Traduções
Em processos com parte estrangeira, contratos internacionais ou provas produzidas fora do país, é comum que documentos essenciais estejam em outro idioma. Um contrato em inglês, uma troca de e-mails em espanhol, um laudo técnico alemão, uma sentença italiana. A dúvida do advogado é sempre a mesma: dá para juntar assim, ou precisa traduzir? A lei responde, e a prática mostra por que convém seguir a resposta.
O que diz o Código de Processo Civil
O CPC estabelece que em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa. E, no parágrafo único do artigo 192, define como um documento em outro idioma pode entrar nos autos: acompanhado de versão para o português tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
Na prática, para documentos que a parte obtém por conta própria, isso significa tradução juramentada, feita por tradutor público matriculado em Junta Comercial.
A flexibilização na jurisprudência
Existem decisões que dispensaram a tradução juramentada em situações específicas, quando o documento era de fácil compreensão, a outra parte não contestou seu conteúdo e não houve prejuízo à defesa. Essas decisões existem, mas são exceções analisadas caso a caso.
Contar com elas é arriscado por três motivos:
- A outra parte pode impugnar o documento, e a discussão sobre a tradução passa a consumir tempo do processo.
- O juiz pode determinar a tradução a qualquer momento, com prazo para cumprimento.
- Uma tradução informal, feita pela própria parte, pode ser questionada quanto à fidelidade justamente no trecho que decide a causa.
Documentos que mais aparecem
Contratos internacionais
Contratos de fornecimento, distribuição, licenciamento e prestação de serviços redigidos em inglês são os mais frequentes. Muitos têm cláusulas técnicas e definições que precisam ser traduzidas com consistência ao longo do documento inteiro.
E-mails e mensagens como prova
Trocas de e-mails e mensagens em aplicativos são cada vez mais usadas como prova. Traduzidas, precisam preservar datas, remetentes e o encadeamento da conversa.
Laudos e pareceres estrangeiros
Laudos periciais, relatórios técnicos e pareceres emitidos no exterior pedem tradutor que domine também a terminologia da área.
Sentenças e decisões estrangeiras
Para produzir efeitos no Brasil, a sentença estrangeira passa, como regra, pela homologação no STJ, com tradução juramentada. Tratamos do caso mais comum em divórcio feito no exterior.
Apostila e tradução
Documentos públicos estrangeiros, como certidões e decisões, costumam precisar também de apostila no país de origem, se ele é signatário da Convenção de Haia, ou de legalização consular. A ordem usual é apostilar e depois traduzir.
Como organizar a tradução sem atrasar o processo
- Selecione o que é relevante. Nem sempre é preciso traduzir o contrato inteiro. Em alguns casos, as cláusulas em discussão bastam, desde que isso seja estratégico e aceito. Avalie com cuidado.
- Traduza cedo. Documentos que sustentam o pedido inicial ou a defesa devem ser traduzidos antes do protocolo, e não em resposta a uma determinação do juiz.
- Mantenha um glossário. Em disputas contratuais, termos definidos no contrato precisam ter uma única tradução em todas as peças.
- Informe o prazo processual. A produção é organizada em torno dele.
Audiência com parte ou testemunha estrangeira
Quando alguém que não fala português precisa depor, entra o intérprete. O CPC prevê a nomeação de intérprete para essas situações, e a interpretação consecutiva é o formato usual em audiências. Veja nossa página de interpretação consecutiva.
Perguntas frequentes
E na arbitragem?
A arbitragem não segue o CPC nesse ponto. O idioma e a forma de apresentação de documentos são definidos pelas partes e pelo regulamento da câmara.
A tradução juramentada digital é aceita no processo eletrônico?
Sim. A tradução assinada com certificado ICP-Brasil é juntada diretamente ao processo eletrônico.
Vocês assinam acordo de confidencialidade com escritórios?
Sim, antes do envio dos documentos.
Conheça nossas páginas de tradução juramentada e de documentos societários e contratos.