Por Equipe Eko's Traduções
Muita gente acha que, com a apostila e a tradução juramentada, o documento estrangeiro está pronto para qualquer uso no Brasil. Na maioria das vezes, está. Mas existe uma etapa que aparece em alguns processos e pega de surpresa quem não a conhece: o registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, o RTD.
O que diz a lei
A Lei de Registros Públicos, de 1973, trata do assunto em dois pontos. O artigo 129 lista, entre os documentos sujeitos a registro no RTD para produzir efeitos em relação a terceiros, os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, para produzirem efeitos em repartições públicas ou em qualquer instância, juízo ou tribunal. O artigo 148 complementa: documentos em língua estrangeira podem ser registrados no original para conservação, mas, para produzirem efeitos legais no país e valerem contra terceiros, precisam ser vertidos para o português, com o registro da tradução.
Na prática, quando o registro é pedido
A aplicação dessa regra varia. Ao longo dos anos, tribunais e órgãos públicos passaram a dispensar o registro em muitas situações, especialmente depois que o Brasil aderiu à Convenção da Apostila. Os casos em que ele ainda aparece com mais frequência são:
- Contratos firmados no exterior que precisam valer contra terceiros no Brasil, como cessões de crédito, contratos de financiamento e garantias.
- Procurações estrangeiras usadas repetidamente, quando a empresa quer uma via registrada para apresentar a vários órgãos.
- Documentos societários de empresa estrangeira, conforme a exigência da Junta Comercial ou do banco. Veja o processo completo em empresa estrangeira no Brasil.
- Documentos para conservação, quando o interessado quer uma cópia oficial e datada em cartório.
Como funciona o registro
- O documento estrangeiro é apostilado no país de origem, ou legalizado no consulado quando o país não faz parte da Convenção da Apostila.
- É feita a tradução juramentada no Brasil.
- Original, apostila e tradução são apresentados juntos ao RTD.
- O cartório registra e devolve o conjunto com a certidão de registro.
O registro é feito no RTD do domicílio das partes. Em São Paulo, há vários cartórios de títulos e documentos, e todos têm a mesma competência para esse tipo de registro.
Por que a tradução precisa estar perfeita antes
O RTD registra o que recebe. Uma tradução com nome divergente, valor errado ou página faltando fica registrada assim, e corrigir depois significa refazer tradução e registro. Por isso a conferência da tradução contra o original, feita no controle de qualidade, é ainda mais importante quando o destino é registro público. Vale também conferir antes se os nomes batem entre todos os documentos, como explicamos em nome diferente nos documentos.
Como saber se o seu caso precisa
A forma mais segura é perguntar por escrito ao órgão ou à parte que vai receber o documento. Advogados que atuam com contratos internacionais costumam saber de antemão se aquele banco, aquela Junta ou aquele juízo pede o registro. Quando a resposta é sim, vale planejar o registro junto com a tradução, porque ele soma alguns dias ao prazo.
Perguntas frequentes
O registro no RTD substitui a apostila?
Não. A apostila comprova a autenticidade do documento estrangeiro. O registro dá publicidade e efeito perante terceiros no Brasil. São etapas diferentes.
Documento em espanhol também precisa de tradução para registro?
Sim. Para produzir efeitos legais no Brasil, o documento precisa estar em português, qualquer que seja o idioma de origem. Veja nossa página de tradução juramentada em espanhol.
A tradução digital pode ser registrada?
Muitos cartórios recebem documentos assinados digitalmente pela central eletrônica. Vale confirmar com o cartório escolhido.
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